01. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao Pineat, uma plataforma SaaS (Software as a Service) de busca inteligente por geolocalização e engajamento via WhatsApp, operada pela Neurobox Tecnologia. Ao utilizar nossos serviços, você ("Usuário") concorda em cumprir com os termos e condições estabelecidos neste documento.
02. DEFINIÇÕES
- [PLATAFORMA]:
Refere-se ao Pineat, incluindo todos os recursos, IA de busca e painéis Business.
- [USUÁRIO]:
Pessoa física ou jurídica que contrata o plano Pineat Gold para fins comerciais.
- [LEAD]:
Informações de contato (Nome, Telefone) capturadas via automação de mensagens.
03. PROIBIÇÃO DE SPAM
O Pineat é uma ferramenta de atendimento e recomendação baseada em geolocalização. É estritamente proibido o envio de mensagens em massa não solicitadas (Spam). O sistema deve ser utilizado apenas para responder a gatilhos iniciados pelo cliente final. O descumprimento resultará no banimento imediato da conta sem reembolso.
04. LGPD ESTADUAL
O Pineat atua como Operadora de Dados, enquanto o Lojista é o Controlador. O Lojista é responsável por garantir que a coleta de dados de seus clientes via WhatsApp possua base legal e transparência conforme a Lei nº 13.709/2018.
05. RESPONSABILIDADE
O Usuário reconhece que o Pineat fornece apenas o motor tecnológico. A utilização dos dados obtidos via plataforma para fins de marketing direto, remarketing ou qualquer abordagem ativa é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário (Lojista), isentando a Neurobox Tecnologia de quaisquer consequências decorrentes, incluindo bloqueios de linha telefônica pela Meta Platforms Inc.
06. DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS E SLA VARIÁVEL
O Pineat opera como integrador de plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: Meta Platforms Inc. (WhatsApp), Groq Inc. (Inteligência Artificial) e Cloudflare Inc. (Infraestrutura). Não há quebra contratual ou descumprimento de prestação de serviço por interrupções originadas de atualizações unilaterais de protocolo, manutenções emergenciais ou oscilações cadastradas por esses provedores externos. A Neurobox Tecnologia compromete-se a restabelecer a operação no menor tempo técnico viável, sem obrigação de SLA fixo durante os períodos de contingência de terceiros. O Usuário pode monitorar a disponibilidade em tempo real pela página oficial de status (pineat.com.br/status).
07. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese a Neurobox Tecnologia será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, reputação ou oportunidades de negócio, ainda que tenha sido advertida da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Neurobox Tecnologia, em qualquer circunstância, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.